Acta

Posted: Fevereiro 12, 2012 in Acta, copyright, Direitos de autor
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Num dia em que Britânicos, Alemães, Polacos e Holandeses sairam à rua para se manifestarem contra a Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), vale a pena explicar resumidamente o que trata este acordo:

  • O Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acta, é um tratado internacional que tem como objectivo uniformizar medidas de proteção de direitos de autor;
  • Pretende limitar a contrafação de bens físicos, incluíndo todo o material sujeito a direitos de autor que tenha divulgação online;
  • As medidas preventivas incluem prisão e multas;
  • Uma das muitas críticas é a de que limita a liberdade de expressão na internet e que é, em certo sentido, semelhante à controversa Stop Online Piracy Act (Sopa);
  • Este acordo foi assinado por 22 estados membros da União Europeia, tendo ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Fonte: BBC

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